Acesso Externo com Disponibilização Parcial de Documentos
Órgão:Ministério dos Transportes
Processo:50000.015945/2026-41
Tipo:Licitação: Pregão Eletrônico
Data de Geração:13/04/2026
Nível de Acesso:Restrito
Interessados: Coordenação de Infraestrutura
Lista de Protocolos (86 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Unidade Ações
 11127595 Documento de Formalização da Demanda 13/04/2026 COINF-COGRL  
11127646 Documento Formalização da Demanda Digital nº 105/2025 13/04/2026 COINF-COGRL  
11127656 Tela PNCP 2026 - APROVADO 13/04/2026 COINF-COGRL  
 11127663 Tela - CATSER 13/04/2026 COINF-COGRL  
 11127596 Declaração 13/04/2026 COINF-COGRL  
 11127597 Despacho 76 13/04/2026 COINF-COGRL  
 11167006 Despacho 386 23/04/2026 SERAP-COGRL  
 11167366 Despacho 577 23/04/2026 COGLC  
 11168390 Minuta de Portaria 23/04/2026 COLIC  
 11168397 Despacho 71 23/04/2026 COLIC  
 11171581 Portaria 286 23/04/2026 SAA-SPOA  
 11171603 Despacho 1398 23/04/2026 SAA-SPOA  
 11185033 Portaria nº 286, de 23 de abril de 2026 27/04/2026 PROT-COGEP  
 11185036 Ofício 74 27/04/2026 PROT-COGEP  
 11173279 Ata de Reunião 24/04/2026 DILIC  
 11194469 Relatório de Acompanhamento Administrativo 29/04/2026 DILIC  
 11173285 Relatório de Acompanhamento Administrativo 24/04/2026 DILIC  
 11185139 Despacho 620 27/04/2026 COGLC  
 11190121 Despacho 76 28/04/2026 COLIC  
 11192583 Despacho 403 29/04/2026 SERAP-COGRL  
 11187368 Tela CNAE 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11187381 Documento SPIUnet 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11194334 Documentação CCT's 29/04/2026 COINF-COGRL  
 11187418 Documentação Pesquisa de Preços 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11187435 Planilha de Custos e Formação de Preços 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11187449 Planilha BDI Comparativo 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11187481 Estudo Técnico Preliminar Digital nº 1/2026 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11187492 Mapa - Gestão de Riscos Digital nº 28/2026 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11187504 Termo de Referência Digital nº 36/2026 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11187513 Declaração 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11191019 Lista de Verificação Obras e Engenharia (set/24) 28/04/2026 COINF-COGRL  
 11193942 Despacho 88 29/04/2026 COINF-COGRL  
 11247202 Despacho 716 12/05/2026 COGLC  
 11253570 Modelo de contrato serviços contínuos com mão de obra - AGU 13/05/2026 SERCO  
 11265997 Modelo de contrato obras e servicos de engenharia - AGU 14/05/2026 SERCO  
 11253578 Minuta de contrato 13/05/2026 SERCO  
 11254867 Declaração 13/05/2026 SERCO  
 11258049 Minuta de Edital - Sistema de Climatização 13/05/2026 DILIC  
 11258094 Declaração 13/05/2026 DILIC  
 11325571 Portaria Agente de Contratação nº 189/26 27/05/2026 DILIC  
 11322364 Lista de Verificação com Mão de Obra Excl.(Set/24) 27/05/2026 DILIC  
 11325576 Ofício Padrão Eletrônico 27/05/2026 DILIC  
 11325435 Nota Técnica 17 27/05/2026 DILIC  
 11337511 Despacho 1934 29/05/2026 SAA-SPOA  
 11360734 Despacho 161/ 2026/CONJUR-MT/CGU/AGU/GAB/tbb 08/06/2026 GAB-CONJUR-MT  
 11360754 Certidão 08/06/2026 DIEP-CONJUR-MT  
 11442196 Despacho 189/ 2026/CONJUR-MT/CGU/AGU/GAB/ssr 25/06/2026 GAB-CONJUR-MT  
 11442903 Processo 50000.015945/2026-41 PARECER Nº 00193/2026/CJTER- BSB/SCGP/CGU (SAP/SEQ.17) 25/06/2026 DIEP-CONJUR-MT  
 11458502 Despacho 128 30/06/2026 COLIC  
 11462191 Despacho 677 01/07/2026 SERAP-COGRL  
 11575981 Termo de Referência Digital nº 36/2026 27/07/2026 COINF-COGRL  
 11462919 Documentação Pesquisa Complementar 01/07/2026 COINF-COGRL  
 11462924 Planilha de Custos e Formação de Preços (Atualizada) 01/07/2026 COINF-COGRL  
11462931 Estudo Técnico Preliminar Digital nº 1/2026 01/07/2026 COINF-COGRL  
 11462939 Mapa - Gestão de Riscos Digital nº 28/2026 01/07/2026 COINF-COGRL  
 11462947 Termo de Referência Digital nº 36/2026 01/07/2026 COINF-COGRL  
 11462951 Lista de Verificação Obras e Engenharia (set/24) 01/07/2026 COINF-COGRL  
 11462963 Termo de Atendimento às Recomendações Jurídicas 01/07/2026 COINF-COGRL  
 11462955 Despacho 136 01/07/2026 COINF-COGRL  
 11467438 Declaração de Disponibilidade Orçamentária 02/07/2026 DIEOR  
 11530814 Parecer Jurídico 00146/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU 15/07/2026 SECOP-DILIC  
 11546351 Despacho 1171 20/07/2026 COGLC  
 11522609 Termo de Atendimento às Recomendações Jurídicas 14/07/2026 SECOP-DILIC  
11555864 Planilha Estimativa de Preços 21/07/2026 SECOP-DILIC  
 11498068 Nota Técnica 46 08/07/2026 SECOP-DILIC  
11581126 Termo de Referência Digital nº 36/2026 27/07/2026 COINF-COGRL  
 11576011 Despacho 153 27/07/2026 COINF-COGRL  
11463888 Minuta de contrato após Parecer 01/07/2026 SERCO  
 11463754 Termo de Atendimento às Recomendações Jurídicas 01/07/2026 SERCO  
 11585716 Despacho 1226 28/07/2026 COGLC  
 11587415 Despacho 160 28/07/2026 COLIC  
11593867 Declaração de Disponibilidade Orçamentária 30/07/2026 DIEOR  
 11470825 Termo de Atendimento às Recomendações Jurídicas 02/07/2026 DILIC  
 11586877 Minuta de Edital - Após o Parecer 28/07/2026 DILIC  
 11598632 Despacho 59 30/07/2026 DILIC  
11601658 Despacho 2848 31/07/2026 SAA-SPOA  
 11604591 Despacho 1250 31/07/2026 COGLC  
 11609506 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART 03/08/2026 COINF-COGRL  
11609993 Edital PE 390004-18/2026 03/08/2026 DILIC  
 11611011 Declaração 03/08/2026 DILIC  
 11620949 Extrato - D.O.U, Correio e Site 05/08/2026 SECOP-DILIC  
 11622524 E-mail 05/08/2026 DILIC  
 11626623 Pedido Questionamento/Impugnação - Cold Sul 06/08/2026 DILIC  
 11629284 E-mail Resposta COINF - Pedido de Impugnação - Cold Sul 06/08/2026 DILIC  
 11629301 Resposta Pedido de Impugnação - Cold Sul Ltda 06/08/2026 DILIC  
 11629320 Despacho Decisório 4 06/08/2026 DILIC  
Lista de Andamentos (143 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
05/08/2026 13:30 DILIC Envio de correspondência eletrônica 11622524 (E-mail)
05/08/2026 10:32 SECOP-DILIC Conclusão do processo na unidade
05/08/2026 10:31 SECOP-DILIC Reabertura do processo na unidade
03/08/2026 15:23 DILIC Disponibilizado acesso externo para Serviço de Licitação (selic@transportes.gov.br) até 01/11/2026 (90 dias). Para disponibilização de documentos.
Divulgação do Edital no PNCP
03/08/2026 14:34 DILIC Processo recebido na unidade
03/08/2026 14:21 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
03/08/2026 14:21 COLIC À DILIC para conhecimento e providências tendo em vista a autorização da publicação do edital
03/08/2026 14:20 COLIC Processo recebido na unidade
03/08/2026 12:20 COLIC Processo remetido pela unidade COGLC
31/07/2026 17:30 COGLC Processo recebido na unidade
31/07/2026 17:29 COGLC Processo remetido pela unidade SAA-SPOA
31/07/2026 11:35 SAA-SPOA Processo recebido na unidade
31/07/2026 11:26 SAA-SPOA Processo remetido pela unidade COGLC
31/07/2026 11:24 COGLC Processo recebido na unidade
31/07/2026 11:12 COGLC Processo remetido pela unidade DILIC
30/07/2026 12:23 DILIC Processo recebido na unidade
30/07/2026 12:22 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
30/07/2026 12:21 COLIC Processo recebido na unidade
30/07/2026 12:09 COLIC Processo remetido pela unidade DIEOR
30/07/2026 07:22 DIEOR Processo recebido na unidade
29/07/2026 16:53 DIEOR Processo remetido pela unidade APOIO-COEXE
29/07/2026 14:26 APOIO-COEXE Processo recebido na unidade
29/07/2026 11:45 APOIO-COEXE Processo remetido pela unidade COLIC
28/07/2026 17:01 COLIC Processo recebido na unidade
28/07/2026 16:12 COLIC Processo remetido pela unidade DILIC
28/07/2026 16:10 DILIC Processo recebido na unidade
28/07/2026 16:09 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
28/07/2026 16:07 COLIC Processo recebido na unidade
28/07/2026 15:54 COLIC Processo remetido pela unidade COGLC
28/07/2026 14:42 COGLC Processo recebido na unidade
28/07/2026 14:41 COINF-COGRL Reabertura do processo na unidade
28/07/2026 14:41 COGLC Processo remetido pela unidade COINF-COGRL
28/07/2026 11:37 COGLC Conclusão do processo na unidade
27/07/2026 11:47 COLIC Processo recebido na unidade
27/07/2026 10:47 COLIC Processo remetido pela unidade SERCO
24/07/2026 11:42 COGLC Processo recebido na unidade
24/07/2026 11:25 COGLC Processo remetido pela unidade SECOP-DILIC
21/07/2026 14:20 SECOP-DILIC Processo recebido na unidade
21/07/2026 13:03 DILIC Processo recebido na unidade
21/07/2026 11:52 SECOP-DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
21/07/2026 11:52 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
21/07/2026 10:37 COLIC Processo recebido na unidade
21/07/2026 10:24 COLIC Processo remetido pela unidade COGLC
20/07/2026 09:49 COGLC Processo recebido na unidade
20/07/2026 09:48 COGLC Processo remetido pela unidade COINF-COGRL
16/07/2026 14:24 DIMAP-COINF Conclusão do processo na unidade
16/07/2026 14:24 DIMAP-COINF Processo recebido na unidade
16/07/2026 14:23 DIMAP-COINF Processo remetido pela unidade COINF-COGRL
02/07/2026 15:41 COLIC Conclusão do processo na unidade
02/07/2026 15:40 COLIC Processo recebido na unidade
02/07/2026 15:10 COLIC Processo remetido pela unidade DIEOR
02/07/2026 08:42 COINF-COGRL Processo recebido na unidade
02/07/2026 08:39 COINF-COGRL Processo remetido pela unidade SERAP-COGRL
01/07/2026 18:48 DIEOR Processo recebido na unidade
01/07/2026 16:49 DIEOR Processo remetido pela unidade APOIO-COEXE
01/07/2026 10:55 SERAP-COGRL Processo recebido na unidade
01/07/2026 10:52 SERCO Processo recebido na unidade
01/07/2026 10:43 SERAP-COGRL Processo remetido pela unidade COGRL
01/07/2026 10:43 COGRL Processo recebido na unidade
01/07/2026 10:34 APOIO-COEXE Processo recebido na unidade
01/07/2026 10:26 SECOP-DILIC Processo recebido na unidade
01/07/2026 10:01 DILIC Processo recebido na unidade
01/07/2026 09:56 SERCO Processo remetido pela unidade COLIC
01/07/2026 09:56 SECOP-DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
01/07/2026 09:56 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
01/07/2026 09:56 APOIO-COEXE Processo remetido pela unidade COLIC
01/07/2026 09:56 COGRL Processo remetido pela unidade COLIC
30/06/2026 13:59 COLIC Processo recebido na unidade
30/06/2026 11:31 COLIC Processo remetido pela unidade COGLC
26/06/2026 10:20 COINF-COGRL Reabertura do processo na unidade
25/06/2026 16:20 COGLC Processo recebido na unidade
25/06/2026 15:21 COGLC Processo remetido pela unidade EXPEDIÇÃO-CONJUR-MT
25/06/2026 14:29 DIEP-CONJUR-MT Conclusão do processo na unidade
25/06/2026 14:26 DIEP-CONJUR-MT Reabertura do processo na unidade
25/06/2026 13:48 EXPEDIÇÃO-CONJUR-MT Processo recebido na unidade
25/06/2026 13:13 EXPEDIÇÃO-CONJUR-MT Processo remetido pela unidade GAB-CONJUR-MT
25/06/2026 13:07 GAB-CONJUR-MT Despacho 189/ 2026/CONJUR-MT/CGU/AGU/GAB/ssr. Encaminhe-se os autos à COGLC/SPOA/MT, para ciência e adoção das providências cabíveis.
25/06/2026 12:43 GAB-CONJUR-MT Reabertura do processo na unidade
15/06/2026 16:26 COINF-COGRL Conclusão do processo na unidade
08/06/2026 10:19 EXPEDIÇÃO-CONJUR-MT Conclusão do processo na unidade
08/06/2026 10:17 EXPEDIÇÃO-CONJUR-MT Processo recebido na unidade
08/06/2026 10:05 EXPEDIÇÃO-CONJUR-MT Processo remetido pela unidade GAB-CONJUR-MT
08/06/2026 10:04 DIEP-CONJUR-MT Conclusão do processo na unidade
08/06/2026 10:04 DIEP-CONJUR-MT Despacho 161/ 2026/CONJUR-MT/CGU/AGU/GAB/tbb e Certidão 11360754. Encaminhadas à SCGP, para adoção de providências, via SAPIENS.
08/06/2026 09:40 DIEP-CONJUR-MT Disponibilizado acesso externo para Camila Albuquerque Rodrigues (camila.a.rodrigues@transportes.gov.br) até 29/11/2031 (2000 dias). Com visualização integral do processo.
Acesso externo
08/06/2026 09:38 DIEP-CONJUR-MT Reabertura do processo na unidade
02/06/2026 17:35 GAB-CONJUR-MT Processo recebido na unidade
02/06/2026 17:35 GAB-CONJUR-MT Processo remetido pela unidade DIEP-CONJUR-MT
02/06/2026 17:34 DIEP-CONJUR-MT Processo cadastrado e alinhado SEI/SAPIENS
02/06/2026 09:56 DIEP-CONJUR-MT Processo recebido na unidade
01/06/2026 18:29 DIEP-CONJUR-MT Processo remetido pela unidade PROTOCOLO-CONJUR
01/06/2026 18:29 PROTOCOLO-CONJUR À DIEP-CONJUR-MT para pesquisa, cadastro e alinhamento.
01/06/2026 18:21 PROTOCOLO-CONJUR Processo recebido na unidade
01/06/2026 18:19 PROTOCOLO-CONJUR Processo remetido pela unidade SAA-SPOA
29/05/2026 15:58 SAA-SPOA Processo recebido na unidade
29/05/2026 15:52 SAA-SPOA Processo remetido pela unidade COGLC
28/05/2026 15:16 COGLC Processo recebido na unidade
28/05/2026 14:54 COGLC Processo remetido pela unidade DILIC
27/05/2026 18:53 DILIC Disponibilizado acesso externo para Gioconda Brito Andrade (gioconda.andrade@transportes.gov.br) até 26/05/2031 (1825 dias). Com visualização integral do processo.
Análise Jurídica
15/05/2026 15:47 DILIC Processo recebido na unidade
15/05/2026 15:16 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
15/05/2026 15:15 COLIC Processo recebido na unidade
15/05/2026 14:42 COLIC Processo remetido pela unidade SERCO
12/05/2026 16:28 SECOP-DILIC Processo recebido na unidade
12/05/2026 16:23 SERCO Processo recebido na unidade
12/05/2026 14:03 DILIC Processo recebido na unidade
12/05/2026 12:00 SECOP-DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
12/05/2026 12:00 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
12/05/2026 12:00 SERCO Processo remetido pela unidade COLIC
12/05/2026 11:59 COLIC À DIACO, para elaboração da Minuta de Contrato.
À DILIC, para elaboração da Minuta de Edital.
Ao SECOP, para análise da Pesquisa de Preços.
12/05/2026 11:57 COLIC Processo recebido na unidade
12/05/2026 11:26 COLIC Processo remetido pela unidade COGLC
12/05/2026 11:17 DILIC Conclusão do processo na unidade
12/05/2026 09:24 COGLC Processo recebido na unidade
12/05/2026 09:21 COGLC Processo remetido pela unidade COINF-COGRL
29/04/2026 10:28 COINF-COGRL Processo recebido na unidade
29/04/2026 10:17 COINF-COGRL Processo remetido pela unidade SERAP-COGRL
29/04/2026 08:55 SERAP-COGRL Processo recebido na unidade
29/04/2026 08:55 SERAP-COGRL Processo remetido pela unidade COGRL
29/04/2026 08:54 COGRL Processo recebido na unidade
28/04/2026 16:30 COGRL Processo remetido pela unidade COGLC
28/04/2026 16:09 COGLC Processo recebido na unidade
28/04/2026 16:08 COGLC Processo remetido pela unidade COLIC
28/04/2026 15:16 COLIC Processo recebido na unidade
28/04/2026 15:02 COLIC Processo remetido pela unidade COGLC
27/04/2026 18:08 COGLC Processo recebido na unidade
27/04/2026 18:03 COGLC Processo remetido pela unidade PROT-COGEP
24/04/2026 09:59 DILIC Processo recebido na unidade
24/04/2026 09:59 DILIC Processo remetido pela unidade COLIC
24/04/2026 09:58 COLIC Reabertura do processo na unidade
23/04/2026 18:26 PROT-COGEP Processo recebido na unidade
23/04/2026 18:15 PROT-COGEP Processo remetido pela unidade SAA-SPOA
23/04/2026 15:23 SAA-SPOA Processo recebido na unidade
23/04/2026 15:09 SAA-SPOA Processo remetido pela unidade COGLC
23/04/2026 15:07 COGLC Processo recebido na unidade
23/04/2026 15:05 COGLC Processo remetido pela unidade COLIC
23/04/2026 11:18 COLIC Processo recebido na unidade
23/04/2026 10:28 COLIC Processo remetido pela unidade COGLC
23/04/2026 10:08 COGLC Processo recebido na unidade
23/04/2026 10:02 COGLC Processo remetido pela unidade SERAP-COGRL
23/04/2026 09:39 SERAP-COGRL Processo recebido na unidade
23/04/2026 09:37 SERAP-COGRL Processo remetido pela unidade COINF-COGRL
13/04/2026 11:14 COINF-COGRL Processo público gerado