Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 30 de julho de 2026.

Processo: 50000.015945/2026-41

                    À  COLIC,

                    Trata-se da contratação de serviços continuados de engenharia, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas de climatização das edificações sob gestão do Ministério dos Transportes em Brasília/DF, incluindo tratamento químico da água, execução de serviços eventuais sob demanda, fornecimento de material, peças e componentes de reposição, instalação, substituição, integração e comissionamento de componentes e sistemas, abrangendo o Sistema de Água Gelada com Chiller , os Sistemas de expansão direta (ACJ e Split ) e o Sistema de Ar com Controle de Vazão de Ar Variável (VAV), bem como a distribuição, tratamento de ar e automação predial, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

                    Em atenção ao solicitado no Despacho nº 160/2026/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11587415, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à contratação em tela, conforme tabela a seguir:

Cabe ressaltar que para o objeto da presente contratação, há um contrato vigente firmado com a empresa TEMPER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, cuja vigência se encerra em 15/09/2026, nos termos da Apostila 02/2026 11182131, com valor anual de R$ 2.532.128,34 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil cento e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), e que o valor previsto na PLOA 2027 para esse objeto é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Portanto, caso a presente contratação logre êxito, para que seja possível emitir o empenho no valor total solicitado nesta Declaração de Disponibilidade Orçamentária, será necessário reduzir as demais despesas da unidade proporcionalmente para que se obtenha o crédito disponível necessário.

                            Atenciosamente,

assinado eletronicamente)

FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Execução Orçamentária

(assinado eletronicamente)

PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 30/07/2026, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 30/07/2026, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11593867 e o código CRC 5B8902FA.

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Referência: Processo nº 50000.015945/2026-41	SEI nº 11593867
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