MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 88/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.030772/2026-91
Interessado: Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM
Assunto: Contratação da Infra Jornalismo para a produção e monitoramento sistemático de informações
À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC
Senhor Coordenador,
Considerando o Despacho 1786 (12025595), por meio do qual o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso das suas atribuições, autoriza a Inexigibilidade de Licitação, a contratação da empresa da Infra Jornalismo Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.553.286/0001-99, a conveniência da despesa e a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 21.911,24 (vinte e um mil novecentos e onze reais e vinte e quatro centavos), bem como o cadastro da contratação no sistema, conforme Ato que Autoriza a Contratação Direta 07/2026 (12035066), recomenda-se o encaminhamento do processo à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE, para emissão da nota de empenho, com posterior devolução, com vistas ao envio à Divisão de Contratos - DIACO, para cadastro do documento.
A consideração superior.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras e Pesquisa de Preços
De acordo.
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GIOCONDA BRITO ANDRADE Chefe da Divisão de Licitação e Compras |
De acordo.
Encaminhe-se à Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE, para a emissão da nota de empenho no valor citado, com posterior devolução e envio à Divisão de Contratos - DIACO.
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VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos |
 | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 04/11/2026, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 04/11/2026, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 04/11/2026, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12035073 e o código CRC 159F942D. |
 Referência: Processo nº 50000.030772/2026-91 |
 SEI nº 12035073 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |