Despacho nº 1786/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.030772/2026-91

Interessado: Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM

Assunto: Contratação Agência Infra Jornalismo

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhor Coordenador,

Reporto-me ao Despacho nº 4202/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE (12018133), por meio do qual o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, resolve autorizar:

a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada na hipótese do inciso I do Art. 74, em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021;

a contratação da empresa Infra Jornalismo Ltda.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.553.286/0001-99;

a conveniência e oportunidade da despesa e;

a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 21.911,24 (vinte e um mil novecentos e onze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto 10.193/2019.

Diante do exposto, encaminho-lhe o processo em tela para apreciação e adoção das providências necessárias.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 03/11/2026, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12025595 e o código CRC 3B5B6366.

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Referência: Processo nº 50000.030772/2026-91	SEI nº 12025595
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