Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 19 de outubro de 2026.

Processo: 50000.030772/2026-91

À COLIC,

Trata-se da contratação de um pacote de serviço Agência Infra - produção e monitoramento sistemático de informações em infraestrutura, para o acompanhamento de notícias, análises sobre temas relevantes da infraestrutura brasileira, visando assessorar o Ministro dos Transportes e demais autoridades do Ministério em assuntos relativos à comunicação social e quanto à repercussão das ações do Ministério nos meios de comunicação.

Em atenção ao solicitado no Despacho 82/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11951555, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à contratação em tela , conforme tabela a seguir:

Sendo assim, restituo o processo para demais trâmites.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Execução Orçamentária

(assinado eletronicamente)

PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 20/10/2026, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 20/10/2026, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11965437 e o código CRC 59BE7B48.

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Referência: Processo nº 50000.030772/2026-91	SEI nº 11965437
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