SEI/MT - 11569297

Assunto: Portaria de formalização da Equipe de Planejamento da Contratação.

Trata-se da propositura de contratação de um pacote de serviço Agência Infra, para atender as necessidades do Ministério dos Transportes, localizado em Brasília - DF, conforme Documento de Formalização da Demanda nº 49/2025 (11537808).

Em consonância com art. 22, §2º da IN nº 05/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Inciso VII e § 1º e 2º do Art. 3º da Instrução Normativa nº 58/2022 da SEGES/ME, DECLARO estar ciente de minha participação na Equipe de Planejamento da Contratação.

Tendo em vista que os demais integrantes da área técnica manifestaram ciência como participantes da Equipe de Planejamento de Contratação, conforme Despacho nº 117/2026/AESCOM/GM (11540213), encaminho os autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências relativas à publicação da Portaria de Composição da Equipe de Planejamento da Contratação no Boletim Interno, nos termos da Minuta (11569247) e AUTORIZAÇÃO de abertura do procedimento licitatório.

Encaminhe-se à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências em relação à publicação de Portaria no Boletim Interno e AUTORIZAÇÃO de abertura do procedimento licitatório.

Após, solicita-se a devolução do processo a esta Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC para prosseguimento dos trâmites.

Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, em 24/07/2026, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Naina Urbano Santos Araújo, Integrante Administrativo, em 24/07/2026, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 24/07/2026, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11569297 e o código CRC CC1A1D16.

Referência: Processo nº 50000.030772/2026-91	SEI nº 11569297
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