MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Nota Informativa nº 32/2026/SEAS/DIDEP/COGEP/SPOA/SE

Brasília, 22 de outubro de 2026

I. RELATÓRIO

Trata-se de processo administrativo destinado à contratação de empresa especializada para a confecção de 600 (seiscentos) cordões personalizados para crachá, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 106/2026.

Por meio da Nota Técnica nº 42/2026 (SEI nº 11918252), a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC analisou a pesquisa de preços e os documentos que instruem a contratação, tendo recomendado a atualização da Lista de Verificação de Contratações Diretas, a adequação do valor estimado e a verificação do código CATMAT aplicável ao objeto.

A referida Nota Técnica fixou o valor estimado da contratação em R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais), correspondente ao fornecimento de 600 unidades pelo valor unitário estimado de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos).

II. FUNDAMENTAÇÃO

Em atendimento às recomendações formuladas pela COGLC, foram adotadas as seguintes providências:

O Termo de Referência foi atualizado para contemplar o valor unitário estimado de R$ 4,05 e o valor total estimado de R$ 2.430,00, bem como os ajustes relacionados à classificação do objeto no Catálogo de Materiais – CATMAT.

Considerando o valor estimado, a contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observados o limite vigente e os demais requisitos aplicáveis à contratação direta.

Dessa forma, verifica-se que as recomendações apresentadas na Nota Técnica nº 42/2026 foram atendidas e que o processo se encontra apto ao prosseguimento da instrução.

III. CONCLUSÃO

Diante do exposto, propõe-se a aprovação do Termo de Referência nº 106/2026 (SEI nº 11984258), referente à contratação de empresa especializada para a confecção de cordões personalizados para crachá.

Após a aprovação, sugere-se o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para conhecimento e adoção das providências necessárias à continuidade da contratação.

À consideração superior.

ERNANY SANTOS DE ALMEIDA

Chefe do Serviço de Ações de Saúde

De acordo,

LUANA DOS SANTOS BRITO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por Luana dos Santos Brito, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, em 23/10/2026, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Ernany Santos de Almeida, Chefe do Serviço de Ações de Saúde, em 24/10/2026, às 20:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11984650 e o código CRC E9F07000.

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Referência: Processo nº 50000.047097/2026-30	SEI nº 11984650
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