10. Tais providências encontram-se atendidas parcialmente no item 2.2. do Termo de Referência 76/2026 (seq. 13, fl. 74). Recomenda-se que a área competente ateste se o objeto desta contratação está contemplado no Plano de Logística Sustentável do órgão contratante. Caso não esteja, recomenda-se a sua inclusão no Plano de Logística Sustentável do órgão contratante.

Atesta-se que o objeto da presente contratação guarda aderência material ao Plano de Logística Sustentável do Ministério dos Transportes 2024-2026.

Embora o PLS/MT não contenha ação específica denominada “telefonia IP/VoIP”, a contratação encontra-se contemplada nas diretrizes transversais do Plano relacionadas à racionalização do consumo, à redução de impactos ambientais, à adoção de soluções sustentáveis, à inovação e à modernização dos serviços administrativos.

Tal aderência encontra-se refletida, ainda, nos requisitos de sustentabilidade previstos no item 4.1 do Termo de Referência nº 76/2026 (SEI nº 11613369), especialmente no subitem 4.1.6, que estabelece expressamente a observância das diretrizes do Plano de Logística Sustentável do Ministério dos Transportes durante a execução da contratação.

19. Tal providência encontra-se atendida no Documento de Formalização da Demanda nº 128/2025 (seq. 04, fls. 33/34). Recomenda-se que o referido documento seja retificado para constar o grau de prioridade da contratação e se existe vinculação com outra contratação em curso. Recomenda-se, também, que o referido documento seja devidamente assinado pelos agentes que o elaboraram.

Quanto ao grau de prioridade da contratação, registra-se que essa informação não consta expressamente do Documento de Formalização da Demanda nº 128/2025 (SEI nº 11179645. Considerando, contudo, que o processo já se encontra em fase de publicação do certame, entende-se que a retificação do DFD exclusivamente para inclusão dessa informação não produziria, neste momento, efeito prático sobre a priorização da demanda, cuja finalidade se insere predominantemente na etapa de planejamento da contratação. Dessa forma, fica consignada a presente justificativa para a manutenção do documento tal como formalizado.

Quanto à existência de vinculação com outra contratação em curso, o próprio DFD nº 128/2025 registra, em seu item 6, “Relacionamentos”, que não foi identificado qualquer relacionamento. A informação é corroborada pelo item 10 do Estudo Técnico Preliminar nº 61/2025 (SEI nº 11575627), segundo o qual não foram identificadas contratações correlatas autônomas indispensáveis à viabilização do objeto principal, possuindo a contratação suficiência própria para entrega do resultado pretendido.

22. Consta dos autos a Portaria de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação - Portaria SPOA/MT nº 800, de 20 de agosto de 2024 (seq. 04, fl. 05) e a Portaria de designação do Pregoeiro e equipe de apoio - Portaria nº 189, de 19 de março de 2026 (seq. 04, fls. 272/273). Recomenda-se que seja juntada aos autos a ciência dos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação sobre as suas atribuições e responsabilidades.

Após a manifestação de ciência por todos os integrantes de Equipe de Planejamento da Contratação - Portaria SPOA/MT nº 800, de 20 de agosto de 2024 (seq. 04, fl. 05) e a Portaria de designação do Pregoeiro e equipe de apoio - Portaria nº 189, de 19 de março de 2026 (seq. 04, fls. 272/273), foi juntado aos autos o documento (11699841).

49. Não consta do Estudo Técnico Preliminar ou do Termo de Referência informações quanto à não utilização do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, devendo o órgão assessorado manifestar-se quanto ao assunto.

Esclarece-se que a matéria já se encontra expressamente tratada no Estudo Técnico Preliminar nº 61/2025 (SEI nº 11575627), no item 3.25, “Princípio da Padronização e Catálogo Eletrônico de Padronização”.

Especificamente, o subitem 3.25.2.1 registra que o objeto da contratação não consta no Catálogo Eletrônico de Padronização disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme consulta realizada à página oficial, razão pela qual não há modelo padronizado aplicável ao caso.

Dessa forma, fica esclarecida a não utilização do Catálogo Eletrônico de Padronização para a presente contratação, considerando a inexistência de item padronizado aplicável ao objeto.