MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 28 de julho de 2026.
Processo: 50000.006783/2026-51
À COLIC,
Trata-se da retificação da estimativa de preços apresentada na Planilha Estimativa de Preços 11279035 , acerca da contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade da telefonia IP com hospedagem da plataforma em nuvem oficialmente suportada e homologada pelo fabricante Avaya, incluindo implantação e configuração de URA, suporte técnico e manutenção especializada, conforme condições e exigências estabelecidas no então Termo de Referência nº 21/2026 11214720.
Em atenção ao solicitado na Nota Técnica nº 53/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11580456, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio e previsão de crédito orçamentário para atividade de investimento, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à contratação em tela, conforme tabela a seguir:
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UG Executora: |
390004 - SPOA |
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Ação: |
2000 - Administração da Unidade |
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Programa de Trabalho: |
26.122.0032.2000.0001 |
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PTRES: |
173815 |
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Natureza da Despesa: |
Item 1: 339039-79 (custeio) Itens 2, 3 e 4: 449052 -06 (investimento) |
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Fonte: |
1000 |
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Valor estimado: |
R$ 1.502.400,00 (um milhão, quinhentos e dois mil e quatrocentos reais) - CUSTEIO R$ 437.250,00 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e cinquenta reais) - INVESTIMENTO TOTAL: R$ 1.939.650,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta reais) |
Cabe ressaltar que o orçamento de investimento informado acima está previsto e condicionado à transformação de valores da natureza de custeio para natureza de investimento, dentro da janela orçamentária para a referida transformação pois o valor total de investimento aprovado na LOA 2026 é de R$ 785.021,00 (setecentos e oitenta e cinco mil vinte e um reais) e há outras despesas de investimento em andamento e a serem executadas.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária
(assinado eletronicamente)
PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 03/08/2026, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 03/08/2026, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11582065 e o código CRC 8BBED077. |
 Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51 |
 SEI nº 11582065 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |