Nota Técnica nº 53/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE

Brasília, 27 de julho de 2026.

PROCESSO Nº 50000.006783/2026-51

INTERESSADO: COLOG

ASSUNTO

Trata-se da retificação da estimativa de preços apresentada na Planilha Estimativa de Preços (11279035) e Nota Técnica 29 (11255003), acerca da contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade da telefonia IP com hospedagem da plataforma em nuvem oficialmente suportada e homologada pelo fabricante Avaya, incluindo implantação e configuração de URA, suporte técnico e manutenção especializada, conforme condições e exigências estabelecidas no então Termo de Referência nº 21/2026 (11214720)​.

ANÁLISE

Pelo reexame do conteúdo da Planilha Estimativa de Preços (11279035), foram identificados erros nos cálculos dos valores unitários dos serviços, de forma que sua correção impacta diretamente nos valores totais apresentados na Nota Técnica 29 (11255003).

Considerando a correção dos valores e a reanálise dos resultados obtidos, mantem-se o entendimento anteriormente apresentado na Nota Técnica 29 (11255003) no sentido da adoção do menor valor entre os preços obtidos, vez que a aplicação da média aritmética ou mediana gerou valor superior e, por conseguinte, em maior dispêndio à Administração Pública. Dessa forma, tem-se que a contratação é estimada em R$ 1.939.650,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta reais). Vide resultado abaixo:

A correção dos valores unitários e, consequentemente, a alteração dos valores totais é apresentada na Planilha Estimativa de Preços Ajustada (11580454).

Excetuando-se as alterações aqui mencionadas e presentes na planilha acima citada, permanecem válidas as demais disposições apresentadas na Nota Técnica 29 (11255003).

CONCLUSÃO

Do exposto, entende-se que a pesquisa de preços anteriormente apresentada apresentava incorreções, demandando sua correção, baseado no princípio da autotutela da Administração Pública. Pelas modificações apresentadas na Planilha Estimativa de Preços Ajustada (11580454), o valor da contratação em questão é estimado em R$ 1.939.650,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta reais).

Recomenda-se o encaminhamento do processo à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL, para atualização do termo de referência e estudo técnico preliminar da contratação, bem como para a Coordenação de Execução Orçamentária - COEXE, com vistas à atualização da Declaração de Disponibilidade Orçamentária 11345237.

À consideração superior.

STEFANO BABINSKI NETO

Chefe do Serviço de Compras e Pesquisa de Preços

De acordo.

De acordo.

Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL para atualização do termo de referência e estudo técnico preliminar da contratação

Encaminhe-se à Coordenação de Execução Orçamentária - COEXE para atualização da Declaração de Disponibilidade Orçamentária 11345237.

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 27/07/2026, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, em 27/07/2026, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 27/07/2026, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11580456 e o código CRC ED056EB3.

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Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11580456
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