Despacho nº 2002/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006783/2026-51

Interessado: COLOG

Assunto: Contratação de serviços de Upgrade de telefonia IP.

À Consultoria Jurídica - CONJUR/MT, 

Trata-se da contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade da telefonia IP com hospedagem da plataforma em nuvem oficialmente suportada e homologada pelo fabricante Avaya, incluindo implantação e configuração de URA, suporte técnico e manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 21/2026 (11317909) e seus anexos.

Nesse sentido, mediante a Nota Técnica nº 19/2026/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11349535), a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA informa sobre os procedimentos realizados na instrução processual e lista os documentos pertinentes ao processo licitatório em tela.

Diante do exposto, submeto os presentes autos à essa CONJUR/MT para análise jurídica, visando o controle prévio da legalidade desta contratação, conforme disposto no art. 53 da Lei nº 14.133/2021. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração substituto

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Documento assinado eletronicamente por Fabio Cesar de Carvalho, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, em 03/06/2026, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11356324 e o código CRC 80E8CA15.

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Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11356324
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