MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 02 de junho de 2026.
Processo: 50000.006783/2026-51
À COLIC,
Trata-se da contratação de empresa especializada de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade da telefonia IP com hospedagem da plataforma em nuvem oficialmente suportada e homologada pelo fabricante Avaya, incluindo implantação e configuração de URA, suporte técnico e manutenção especializada, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 21/2026 11214720.
Em atenção ao solicitado no Despacho nº 104/2026/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11342820 informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, não se tratando de criação ou expansão de ação governamental que acarrete aumento da despesa, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, , para cobrir as despesas no presente exercício referentes à contratação em tela, conforme tabela a seguir:
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UG Executora: |
390004 - SPOA |
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Ação: |
2000 - Administração da Unidade |
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Programa de Trabalho: |
26.122.0032.2000.0001 |
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PTRES: |
173815 |
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Natureza da Despesa: |
Item 1 (custeio): 339039-79 (SERV. DE APOIO ADMIN., TECNICO E OPERACIONAL) Itens 2, 3 e 4 (investimento): 449052 -34 (MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS) |
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Fonte: |
1000 |
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Valor: |
Custeio: R$ 1.502.400,00 (um milhão, quinhentos e dois mil e quatrocentos reais) Investimento: R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais) TOTAL: R$ 1.735.800,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais) |
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FÁBIO DA SILVA SOUSA COSTA
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária - Substituto
(assinado eletronicamente)
PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Gestor Financeiro, em 02/06/2026, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fábio da Silva Sousa Costa, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária - Substituto(a), em 02/06/2026, às 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11345237 e o código CRC B6F4F288. |
 Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51 |
 SEI nº 11345237 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |