Despacho nº 42/2026/DILOG/COLOG/COGRL/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.006783/2026-51

Interessado: COLOG

Assunto: Contratação de manutenção da central telefônica

À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,

Senhora Coordenadora-Geral,

Trata-se de propositura da Contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade da telefonia IP com hospedagem da plataforma em nuvem oficialmente suportada e homologada pelo fabricante Avaya, incluindo implantação e configuração de URA, suporte técnico e manutenção especializada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como o fornecimento, sob demanda, de aparelhos telefônicos IP sob gestão do Ministério dos Transportes em Brasília/DF.

Após concluídas as fases I, II e III, art. 20 do Planejamento da Contratação, constantes na Instrução Normativa nº 05/2017, foram inseridos os seguintes documentos:

• Estudo Técnico Preliminar Digital nº 61/2025 (11179543);

• Documento de Gestão de Riscos Digital nº 29/2026 (11200600);

• Termo de Referência Digital nº 21/2026  (11202779) sofreu alterações no Anexo 1, que trata das Obrigações e foi substituído pelo (11214720) e seus anexos (11203555).

Nesse sentido, em observância à Portaria nº 561, de 28 de julho de 2025 (10053326), por meio da qual subdelega também aos Coordenadores a competência para aprovar Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico relacionados às demandas para aquisição de bens e contratação de serviços em processos licitatórios, declaro estar de acordo com o Termo de Referência Digital nº 21/2026 e seus anexos (11214720), motivo pelo qual APROVO seu teor.

Por fim, sugere-se que o processo seja remetido à Coordenação - Geral de Licitações e Contratos - COGLC para pesquisa de preço.

Atenciosamente,

(Assinado eletronicamente)

ROBERTA OLIVEIRA GOMES

Coordenadora de Logística 

1. Ciente.

2. Desta forma, encaminha-se à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC, para prosseguimento do certame.

(assinado eletronicamente)

ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO

Coordenadora-Geral de Recursos Logístico

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Documento assinado eletronicamente por Roberta de Oliveira Gomes, Coordenadora de Logística, em 06/05/2026, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 07/05/2026, às 22:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11214738 e o código CRC 8502CF69.

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Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11214738
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