SEI/MT - 11953753 - Termo de Finalização de Processo na Unidade

Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de INFRAESTRUTURA
Divisão de Material e Patrimônio

Trata o presente processo da aquisição de material permanente, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 79/2026 (11764751), inicialmente prevista por meio da Dispensa Eletrônica nº 83/2026.

Registra-se que o Gabinete do Ministro solicitou à Coordenação de Licitações e Contratos, por meio do e-mail (11909919), a revogação da Dispensa Eletrônica nº 83/2026, tendo em vista que as especificações técnicas previstas para o objeto não atenderiam adequadamente às necessidades apresentadas pela unidade demandante.

Nesse contexto, foi identificada solução alternativa para atendimento da demanda, mediante aquisição por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), objeto do Processo Administrativo nº 50000.044050/2025-33, no qual será contemplado item com características técnicas compatíveis com aquelas solicitadas pelo Gabinete do Ministro.

Dessa forma, considerando a inadequação das especificações inicialmente previstas e a possibilidade de atendimento da demanda por meio do referido procedimento licitatório, entende-se que não se justifica o prosseguimento da presente contratação.

Diante do exposto e considerando a revogação da Dispensa Eletrônica nº 83/2026 pela autoridade competente, concluem-se os presentes autos nesta Unidade;

Documento assinado eletronicamente por Daiana Mildenberger Knevitz, Chefe de Divisão, em 16/10/2026, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11953753 e o código CRC 66CDA4DB.

Referência: Processo nº 50000.035309/2026-36	SEI nº 11953753
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