Despacho nº 3930/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.035309/2026-36

Interessado: Divisão de Material e Patrimônio

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 83/2026.

À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA,

Trata-se da Dispensa Eletrônica 83/2026 (11815827), que tem por objeto a aquisição de encadernadora elétrica ou semiautomática, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 79/2026 (11764751).

Nesse cenário, mediante a Nota Técnica nº 81/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11910360), a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA informa sobre a revogação da Dispensa Eletrônica, tendo em vista a necessidade de ajuste do objeto constante do Termo de Referência nº 79/2026, circunstância que impossibilitou a continuidade do certame nos moldes então estabelecidos.  

Assim, considerando as informações apresentadas pela COGLC/SPOA na supracitada Nota Técnica, e após homologação da Dispensa Eletrônica nº 83/2026 no sistema Comprasnet pelo Subsecretário, encaminho os presentes autos para ciência dos procedimentos adotados e posterior adequação do Termo de Referência nº 79/2026 (11764751), caso persista a necessidade da contratação.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FERNANDA LEITE SILVA

Chefe de Divisão substituta

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Leite Silva, Chefe de Divisão Substituta, em 09/10/2026, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11924471 e o código CRC 05782C3F.

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Referência: Processo nº 50000.035309/2026-36	SEI nº 11924471
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