MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 78/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.035309/2026-36
Interessado: Divisão de Material e Patrimônio
Assunto: Dispensa Eletrônica nº 83/2026 - Aquisição de encadernadora elétrica
À Coordenação Geral de Licitações e Contratos - COGLC,
Trata-se do andamento da Dispensa Eletrônica 83/2026 (11815827), para a aquisição de encadernadora elétrica ou semiautomática, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 76/2026 (11764751)
Considerando a desclassificação da última empresa convocada, EDUARDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA, CNPJ nº 46.672.613/0001-76, em razão da não substituição do produto ofertado, e observada a ordem de classificação dos fornecedores (11834616), foram juntados aos autos a proposta comercial e o respectivo prospecto da empresa GUSTAVA PASSOS SIERRA DE MELLO, CNPJ nº 65.632.715/0001-02 (11888116), para análise pela área demandante.
Dessa forma, a fim de dar continuidade ao processo de compra, sugere-se o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – COGRL, com vistas à Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP/COINF, área requisitante do objeto, para análise quanto à aceitação da proposta comercial e do respectivo prospecto.
Ressalta-se que, caso sejam identificadas desconformidades em relação aos parâmetros estabelecidos no Termo de Referência, estas deverão ser indicadas de forma objetiva e devidamente fundamentada, a fim de subsidiar a notificação da empresa e, quando cabível, oportunizar a respectiva correção.
A consideração superior.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
De acordo.
GIOCONDA BRITO ANDRADE
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
De acordo.
Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (COGRL), com vistas à Divisão de Material e Patrimônio (DIMAP-COINF), para avaliação da proposta comercial.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 02/10/2026, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, em 02/10/2026, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 05/10/2026, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11888148 e o código CRC EB324387. |
 Referência: Processo nº 50000.035309/2026-36 |
 SEI nº 11888148 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |