Despacho nº 1583/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.035309/2026-36

Interessado: Divisão de Material e Patrimônio

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 79/2026 - Aquisição de perfuradora/encadernadora elétrica

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhora Coordenadora substituta,

Reporto-me à Nota Técnica nº 7/2026/CGGM/GM (11866709), por meio da qual a Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, em atendimento ao Despacho nº 77/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11860538), que trata da Dispensa Eletrônica nº 83/2026 (11815827), encaminha manifestação técnica quanto às informações e documentos acostados aos autos, referentes à aquisição de encadernadora elétrica ou semiautomática.

Conforme consignado na referida Nota Técnica, foi realizada análise técnica da Proposta Comercial e do Prospecto apresentados pela empresa classificada (11860525), tendo como parâmetros as exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 79/2026 (11764751). Na análise, foram identificados pontos de inconformidade e ausência de informações essenciais.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 30/09/2026, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11866920 e o código CRC 1DFD6395.

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Referência: Processo nº 50000.035309/2026-36	SEI nº 11866920
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