SEI/MT - 11866709 - Nota Técnica

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Gabinete do Ministro
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

Nota Técnica nº 7/2026/CGGM/GM

Brasília, 28 de setembro de 2026.

PROCESSO Nº 50000.035309/2026-36

INTERESSADO: DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 79/2026 - Aquisição de perfuradora/encadernadora elétrica.

À Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC,

Em atenção ao Despacho nº 77/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11860538), que trata da Dispensa Eletrônica nº 83/2026 (11815827), que tem por objeto a aquisição de encadernadora elétrica ou semiautomática, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 79/2026 (11764751), encaminhamos manifestação técnica quanto às informações e documentos acostados aos autos.

Após análise técnica da Proposta Comercial e do Prospecto apresentado pela empresa classificada (11860525), e tendo como parâmetros as exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 79/2026 (11764751), informamos que foram identificados pontos de inconformidade ou ausência de informações essenciais, a saber:

ITEM	REQUISITO DO TERMO DE REFERÊNCIA	EXIGÊNCIA DO TR	CARACTERÍSTICA DA PROPOSTA	ANÁLISE
1	Sistema de perfuração	Manual, elétrico ou semiautomático	Não informada	Necessária especificação
2	Sistema de encadernação	Elétrica ou semiautomática para espiral	Não informada	Necessária especificação
3	Capacidade de perfuração	Mínimo de 20 folhas por operação	Até 20 folhas de por operação	Atende
4	Capacidade de encadernação	Mínimo de 500 folhas	Não informada	Necessária especificação
5	Compatibilidade com espirais	Diversos diâmetros	Não informada	Necessária especificação
6	Formatos de papel	A4, Ofício, Carta e equivalentes	Não informada	Necessária especificação
7	Ajuste de margem	Pelo menos três posições	Não informada	Necessária especificação
8	Alinhamento dos documentos	Sistema de alinhamento	Não informada	Necessária especificação
9	Estrutura	Metálica ou material de elevada resistência	Não informada	Necessária especificação
10	Coletor de resíduos	Exigido	Não informada	Necessária especificação
11	Operação por um usuário	Exigida	Não informada	Necessária especificação
12	Alimentação elétrica	220 V ou bivolt	Não informada; equipamento descrito como manual	Não comprovada, embora possa não ser aplicável
13	Manual em português	Exigido	Não informada	Necessária especificação
14	Garantia mínima	12 meses	Proposta declara concordância geral com o TR, mas não detalha o prazo	Necessária confirmação

Dessa forma, solicitamos a essa Coordenação-Geral que realize diligência junto à Empresa para que sejam sanados os pontos mencionados, de modo a assegurar a conformidade técnica.

Atenciosamente,

LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAÚJO
Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro
CGGM/GM-MT

Documento assinado eletronicamente por Luís Felipe de Oliveira Nabuco de Araújo, Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, em 28/09/2026, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11866709 e o código CRC 9D4CA5D7.

Referência: Processo nº 50000.035309/2026-36	SEI nº 11866709
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