Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 10 de setembro de 2026.

Processo: 50000.035309/2026-36

À COLIC,

Trata-se da estimativa de preços para a aquisição de encadernadora elétrica ou semiautomática para atender às demandas do Gabinete do Ministro e da Secretaria Executiva deste Ministério, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 79/2026.

Em atenção ao solicitado no Despacho nº 70/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11778061, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de investimento, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à solicitação em tela, conforme tabela a seguir:

Sendo assim, restituo os autos para prosseguimento.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Execução Orçamentária

(assinado eletronicamente)

PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 10/09/2026, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 10/09/2026, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11784026 e o código CRC 474939E6.

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Referência: Processo nº 50000.035309/2026-36	SEI nº 11784026
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