SEI/MT - 11649856

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Infraestrutura
Divisão de Material e Patrimônio

Trata o presente processo da aquisição de duas encadernadoras para atender às demandas do Gabinete do Ministro - GM e da Secretaria Executiva - SE deste Ministério, conforme Documento de Formalização da Demanda (11632478).

Informamos que o Termo de Referência Digital 79/2026 (11642178) foi elaborado em conformidade com o modelo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União – AGU, Compras Lei 145.133 (Dezembro/2025).

Assim, remetem-se os autos para conhecimento, análise e aprovação do referido Termo de Referência, ao tempo em que se sugere o encaminhamento do processo à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para realização da pesquisa de preços.

1. Nos termos da Portaria nº 561, de 28 de julho de 2025 (10053326), que subdelega ao Chefe da Assessoria Administraiva a competência para aprovar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Projeto Básico relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços no âmbito de processos licitatórios, declaro minha concordância com o Termo de Referência Digital nº 79/2026 (11642178), razão pela qual APROVO o referido documento.

2. Encaminhem-se os autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por Alan Antunes Vieira Macabeu, Chefe da Assessoria Administrativa, em 18/08/2026, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Daiana Mildenberger Knevitz, Chefe de Divisão, em 18/08/2026, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11649856 e o código CRC 5010F85E.

Referência: Processo nº 50000.035309/2026-36	SEI nº 11649856
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br