Despacho nº 35/2026/Administração Predial/COGRL/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.009021/2026-14

Interessado: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (COGRL)

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 65/2026 - Aquisição de materiais de sinalização viária, segurança e organização de fluxos

À Coordenação-Geral de Licitação e Contratos (COGLC)

Senhor Coordenador-Geral, 

Em atenção à análise das propostas demonstrada no Despacho nº 130/2026/DIMAP-COINF/COINF-COGRL/COGRL/SPOA/SE (11831947), restituo os autos a essa Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (COGLC) para conhecimento e adoção das providências cabíveis junto às licitantes, tendo em vista a constatação de inconformidades técnicas e a ausência de informações essenciais nas propostas comerciais, o que inviabilizou a comprovação do cumprimento dos requisitos do Termo de Referência e do Caderno de Especificação Técnica.

Sintetizo abaixo as principais inconsistências identificadas:

Empresa MB Fornecimento: 

• Item 1 (Cone Barril): Não comprova o formato nem os requisitos técnicos mínimos, apresentando imagem ilustrativa divergente da contida no Caderno de Especificação Técnica.

• Item 5 (Suporte de Chão para Extintor): Omite dados sobre a composição do material, o tratamento anticorrosivo, a presença de pés dobrados com perfuração para fixação e a aplicação de sapatas antivibratórias/antiderrapantes.

Empresa Hermogenes: 

• Item 2 (Cone tradicional): Carece de dados sobre o material plastificado, proteção UV e especificações obrigatórias de refletividade (tecnologia prismática/padrão colmeia).

Empresa DF Comércio: 

• Item 3 (pedestal zebrado): Apresentou ausência de detalhamento descritivo quanto ao material, padrão de cores das faixas e características da base/ponteira.

• Item 4 (Corrente plástica): Ofertou produto com "elo pequeno (P)" , divergindo expressamente da exigência do Termo de Referência, que prevê o padrão "elo grande" (55 mm a 65 mm) .

 Contudo, no tocante aos Itens 3 e 4 (ofertados pela mesma licitante), considerando o baixo grau de complexidade técnica dos materiais e a relação operacional entre eles, corroboro a sugestão constante do item 3.3 do despacho supracitado, no sentido de recomendar a realização de diligência junto à empresa DF Comércio para a juntada de imagens ilustrativas e fichas técnicas detalhadas, visando à verificação conclusiva do atendimento aos requisitos.

Diante do exposto, encaminho os autos a essa COGLC para o conhecimento das análises, desclassificação dos itens não conformes e prosseguimento das providências operacionais e processuais pertinentes ao certame.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO

Coordenadora - Geral de Recursos Logísticos

---

Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 25/09/2026, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11857516 e o código CRC D2556C96.

---

Referência: Processo nº 50000.009021/2026-14	SEI nº 11857516
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br