Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Brasília, 28 de agosto de 2026.

Processo: 50000.009021/2026-14

À COLIC,

Trata-se da estimativa de preços para aquisição de materiais de sinalização e segurança (cones de balizamento, suportes de chão para extintores, pedestais verticais e correntes plásticas de demarcação), destinados ao atendimento das necessidades dos edifícios Sede e Anexo do Ministério dos Transportes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 49/2026 (11626964).

Em atenção ao solicitado na Nota Técnica n° 64/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11644446, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas com a referida aquisição, conforme tabela a seguir:

Sendo assim, restituo para demais trâmites.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA 

Chefe da Divisão de Execução Orçamentária

(assinado eletronicamente)

PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 28/08/2026, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 28/08/2026, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11732217 e o código CRC A6783EB2.

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Referência: Processo nº 50000.009021/2026-14	SEI nº 11732217
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