SEI/MT - 11729007

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Assunto: Aquisição de materiais de sinalização viária, segurança e organização de fluxos

Reporto-me ao Despacho nº 108/2026/DIMAP-COINF/COINF-COGRL/COGRL/SPOA/SE (11727110), por meio do qual a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos trata da aquisição de materiais de sinalização viária, segurança e organização de fluxos, compreendendo cones de sinalização, cones tipo barril (canalizadores de tráfego) e pedestais organizadores de filas, conforme Documento de Formalização da Demanda (11332290).

Nisso posto, em atenção à Nota Técnica nº 64/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11644446), informa-se que foram realizados os ajustes necessários indicados no item 2.7 da referida Nota, com exceção da recomendação de agrupamento dos itens em um único grupo. A manutenção da aquisição por itens justifica-se pela natureza e pelas características distintas dos materiais correspondentes aos itens 3, 4 e 5, que não apresentam similaridade suficiente para justificar o agrupamento.

Informa-se, ainda, que foi validada a pesquisa de preços realizada pelo Serviço de Compras e Pesquisa de Preços, conforme planilha (11705634), e elaborado o Termo de Referência Digital 49/2026 (11723188), em conformidade com o modelo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União – AGU, Compras Lei nº 14.133 (Dezembro/2025), não havendo alterações, bem como, declara-se a concordância com o Termo de Referência, razão pela qual APROVA o referido documento.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 28/08/2026, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11729007 e o código CRC F7371E0D.

Referência: Processo nº 50000.009021/2026-14	SEI nº 11729007
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