SEI/MT - 11727110

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Infraestrutura
Divisão de Material e Patrimônio

Assunto: Aquisição de materiais de sinalização viária, segurança e organização de fluxos

Trata o presente processo da aquisição de materiais de sinalização viária, segurança e organização de fluxos, compreendendo cones de sinalização, cones tipo barril (canalizadores de tráfego) e pedestais organizadores de filas, conforme Documento de Formalização da Demanda (11332290).

Após análise da Nota Técnica nº 64/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11644446), informamos que foram realizados os ajustes necessários indicados no item 2.7 da referida Nota, com exceção da recomendação de agrupamento dos itens em um único grupo. A manutenção da aquisição por itens justifica-se pela natureza e pelas características distintas dos materiais correspondentes aos itens 3, 4 e 5, que não apresentam similaridade suficiente para justificar o agrupamento.

Adicionalmente, validamos a pesquisa de preços realizada pelo Serviço de Compras e Pesquisa de Preços, conforme planilha (11705634).

Registra-se ainda, que o Termo de Referência Digital 49/2026 (11723188) foi elaborado em conformidade com o modelo disponibilizado pela Advocacia-Geral da União – AGU, Compras Lei 145.133 (Dezembro/2025), não havendo alterações.

Por fim, remetem-se os autos para conhecimento, análise e aprovação do referido Termo de Referência e posterior encaminhamento à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para prosseguimento do certame.

1. Nos termos da Portaria nº 561, de 28 de julho de 2025 (10053326), que subdelega à Coordenadora -Geral de Recursos Logísticos a competência para aprovar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Projeto Básico relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços no âmbito de processos licitatórios, declaro minha concordância com o Termo de Referência Digital nº 49/2026 (11723188), razão pela qual APROVO o referido documento.

2. Encaminhem-se os autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC, para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por Daiana Mildenberger Knevitz, Chefe de Divisão, em 27/08/2026, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 27/08/2026, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11727110 e o código CRC F4B888A5.

Referência: Processo nº 50000.009021/2026-14	SEI nº 11727110
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