Nota Técnica nº 29/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE

Brasília, 13 de maio de 2026.

PROCESSO Nº 50000.006783/2026-51

INTERESSADO: COLOG

ASSUNTO

Trata-se de análise formal acerca da estimativa de preços realizada pela Coordenação de Logística - COLOG para a contratação de serviços técnicos especializados de implantação da solução de upgrade da telefonia IP com hospedagem da plataforma em nuvem oficialmente suportada e homologada pelo fabricante Avaya, incluindo implantação e configuração de URA, suporte técnico e manutenção especializada, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 21/2026 (11214720)​.

ANÁLISE

A pesquisa de preços em questão foi realizada no mês de Abril/2026 para os serviços que compõem a pretensa contratação, sendo consolidada, principalmente, nos documentos Resultado de Pesquisas (11142224) e Planilha de resultados (11142251). Sua análise se deu tomando como base a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da estimativa de preços para aquisição de bens e serviços em geral indicado em seu artigo 5º, os parâmetros utilizados para estimar os valores que serão fixados no processo administrativo, in verbis:

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Em análise à pesquisa de preços encaminhada pela área demandante, verificou-se o atendimento aos principais requisitos estipulados pela referida instrução normativa, como a quantidade mínima de três preços por estimativa de preços dos serviços e data de validade das propostas. No que se refere à Planilha de resultados (11142251), optou-se pela modificação da apresentação dos resultados apresentados e da metodologia de cálculo, optando-se pela proposta comercial de menor valor, vez que a aplicação da média aritmética ou mediana dos valores gerou valor superior. Vide resultado abaixo:

A planilha de preços construída tomando como base aquela apresentada pela área demandante, contendo todas as modificações e revisão dos cálculos é apresentada em Planilha Estimativa de Preços (11279035).

Dada a ausência da quantidade mínima de amostras, este Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços – SECOP realizou ampla pesquisa de mercado junto a contratações da Administração Pública, com vistas à identificação de objetos similares ao pretendido e à complementação da pesquisa de preços. Contudo, foram localizadas apenas três contratações que atenderam às especificações, características técnicas e condições de execução demandadas no presente processo. Ademais, até a presente data, não houve retorno aos e-mails encaminhados aos fornecedores consultados. Tais informações são apresentadas no Documento de Pesquisa de Preços (11254869).

Por fim, considerando os valores apresentados na proposta comercial da empresa LG IT Tecnologia e Comunicações EIRELI (CNPJ: 07.860.896/0001-28), apensa ao processo no documento Resultado de pesquisas (SEI 11142224, páginas 3, 4 e 5) , entendeu-se que o valor apresentado é o mais vantajoso à administração pública, de forma que a contratação é estimada em R$ 1.735.800,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais).

CONCLUSÃO

Do exposto, entende-se que a pesquisa de preços realizada pela área demandante requereu ajustes na apresentação da tabela e na metodologia dos cálculos, o que ensejou a modificação do resultado final, com o valor estimado em R$ 1.735.800,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais), válido para todos os efeitos a partir da assinatura deste documento.

Recomenda-se o encaminhamento do processo à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL, com vistas à Coordenação de Logística - COLOG, para avaliação quanto às modificações realizadas e consolidadas na Planilha Estimativa de Preços (11279035), para posterior devolução do processo e verificação de disponibilidade orçamentária.

A consideração superior.

STEFANO BABINSKI NETO

Chefe do Serviço de Compras e Pesquisa de Preços

De acordo.

De acordo.

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 22/05/2026, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 22/05/2026, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 22/05/2026, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 22/05/2026, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11255003 e o código CRC 41DDE70F.

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Referência: Processo nº 50000.006783/2026-51	SEI nº 11255003
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