Despacho nº 866/2026/SERAP-COGRL/COGRL/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Assunto: Indicação da equipe de fiscalização do Contrato nº 12/2026 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT

À Coordenação de Logística/COLOG, 

Em atenção ao Despacho nº 320/2026/SERCO/DIACO/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11671937), da Coordenação - Geral de Licitações e Contratos, que trata da contratação de serviços postais e telemáticos convencionais exclusivos, de forma contínua e sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades do Ministério dos Transportes - MT, conforme informações constantes no Documento de Formalização da Demanda nº 12/2026 (11020931), encaminho os autos para:

a) indicação do gestor e fiscal técnico, titular e substituto, para compor a equipe de fiscalização do Contrato nº 12/2026 (11671680 e 11671898), firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; e

b) realização do cadastro dos fiscais indicados no sistema contratos.gov.br.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO

Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos

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Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 17/08/2026, às 12:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11673685 e o código CRC 1233441B.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11673685
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