MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária
Autorização de Empenho nº 134/2026/DIEOR/COEXE/COGLC/SPOA/SE
Brasília, 14 de agosto de 2026.
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1 - TIPO DE EMPENHO |
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( x ) NOVO EMPENHO ( ) REFORÇO DA NOTA N° _____________ ( ) ANULAÇÃO DA NOTA N° ___________ |
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CNPJ: 34.028.316/0007-07 |
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS |
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MODALIDADE DE LICITAÇÃO: |
Inexigibilidade nº 63/2026 |
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OBJETO DA DESPESA: Contratação de serviços postais e telemáticos convencionais exclusivos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades do Ministério dos Transportes - MT, conforme Despacho nº 66/2025/SAA-SPOA/SPOA/SE 11668673. (11668638) |
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2 - DADOS DO EMPENHO |
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UG EMITENTE |
NOTA DE EMPENHO |
PTRES |
FONTE DE RECURSO |
NATUREZA DA DESPESA (ND) |
VALOR DO EMPENHO |
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390004 |
2026NE000101 |
173815 |
1000 |
339039-47 |
R$ 30.000,00 |
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3- AUTORIZAÇÃO |
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Declaro a Disponibilidade Orçamentária e autorizo a emissão na forma proposta com a respectiva assinatura da Nota de Empenho no Sistema SIAFI.
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4 - SUBSCREVEM |
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| GESTOR FINANCEIRO |
ORDENADOR DE DESPESAS |
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 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Gestor Financeiro, em 14/08/2026, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Manuel Augusto Alves Silva, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, em 14/08/2026, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11669118 e o código CRC 2CF2AD4A. |
 Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06 |
 SEI nº 11669118 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |