Despacho nº 1298/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Assunto: Posicionamento ao Parecer nº 00087/2025/CJTER- BSB/SCGP/CGU/AGU

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhor Coordenador, 

Reporto-me ao Termo de Atendimento às Recomendações Jurídicas (11620114), por meio do qual a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos trata da contratação de serviços contínuos postais e telemáticos convencionais exclusivos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Em atendimento ao Despacho nº 162/2026/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11618197), informa-se que foram atendidas as recomendações constantes do Parecer Referencial (11612823) e da respectiva Nota Jurídica (11612823), bem como elaborado novo Termo de Referência (11620025) pela Equipe Técnica de Planejamento, cujo teor foi aprovado por aquela Coordenação, para fins de prosseguimento da contratação.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 10/08/2026, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11637837 e o código CRC F41D5D71.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11637837
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