MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Serviço de Apoio Administrativo
Despacho nº 817/2026/SERAP-COGRL/COGRL/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.010343/2026-06
Interessado: Divisão de Gestão Documental
Assunto: Atendimento à Nota nº 00273/2026/NIP/SCGP/CGU/AGU - Parecer Referencial nº 00002/2025/DISEMEX/SCGP/CGU/AGU.
À Coordenação de Logística/COLOG,
Em atenção ao Despacho nº 162/2026/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11618197), da Coordenação de Licitações e Contratos/COGLC, que trata da contratação de serviços contínuos postais e telemáticos convencionais exclusivos junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos, encaminho os autos para ciência e adoção das providências necessárias ao atendimento das recomendações constantes da Nota nº 00273/2026/NIP/SCGP/CGU/AGU (11608096) - Parecer Referencial nº 00002/2025/DISEMEX/SCGP/CGU/AGU (11612823).
Atenciosamente,