Despacho nº 1255/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Assunto: Análise processual quanto à contratação de serviços contínuos postais e telemáticos convencionais exclusivos por da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

Senhor Coordenador, 

Reporto-me ao Despacho nº 2869/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE (11609095), por meio do qual o Serviço de Apoio Administrativo da SPOA, em atenção à Nota Técnica nº 48/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11503286), encaminha o DESPACHO Nº 00231/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU (11608110), da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, no qual versa sobre a contratação de serviços contínuos postais e telemáticos convencionais exclusivos por da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, bem como remete a NOTA Nº 00273/2026/NIP/SCGP/CGU/AGU (11608096) com a manifestação da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública - SCGP.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador - Geral de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 04/08/2026, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11610449 e o código CRC 82F71037.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11610449
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