Certidão

Brasília, 27 de julho de 2026.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Certifico que a DIEP/CONJUR-MT recebeu, via sistema SEI, o presente processo em 17/07/2026, e a íntegra poderá ser visualizada diretamente no SEI.TRANSPORTES.GOV.BR por meio de login e senha, ou por meio do Link abaixo:

-Link Usuário Externo: https://sei.transportes.gov.br/sei/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=795571&infra_hash=572af2e06b294d9b6bf79cf67a8e9971

ATENÇÃO:

· As informações contidas neste endereço eletrônico, incluindo seus anexos, podem estar classificadas como restritas, devendo ser respeitado o sigilo documental, sempre que for o caso.

· O hyperlink funciona melhor no navegador Google Chrome. Caso não funcione corretamente, favor copiá-lo e colá-lo no navegador.

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Documento assinado eletronicamente por Maria das Graças Oliveira dos Santos, Chefe da Divisão de Execução Processual, em 27/07/2026, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11581715 e o código CRC 571D7BA7.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11581715
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br