Despacho nº 52/2026/DIGED/COLOG/COGRL/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Assunto: Encaminhamento de minuta contratual dos Correios para análise jurídica.

 À Coordenação-Geral de Recursos logísticos - COGRL

Em referência aos trâmites para a nova contratação desta Pasta junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), informamos que recebemos a respectiva minuta do termo contratual enviada pela estatal.

Diante disso, encaminhamos os presentes autos a essa Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (COGRL) com o documento anexado, sugerindo o seu envio à Coordenação-Geral Jurídica de Licitações e Convênios (COGLC) para fins de análise, parecer jurídico e demais prosseguimentos.

(Assinado eletronicamente)

KELVIN LENON EVANGELISTA CHAVES

Analista Técnico Executivo

1.                       Ciente e de acordo.

2.                       À  Coordenação-Geral de Licitações e Contratos para prosseguimento.

(assinado eletronicamente)

ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO

Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos

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Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 13/07/2026, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Kelvin Lenon Evangelista Chaves, Analista Técnico do Poder Executivo, em 13/07/2026, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11513884 e o código CRC C2C969D0.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11513884
Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br