MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 50/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.010343/2026-06
Interessado: Divisão de Gestão Documental
Assunto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
À Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - COEXE
Senhor Coordenador,
Trata-se da propositura de contratação, de forma contínua, de serviços postais e telemáticos convencionais exclusivos, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades do Ministério dos Transportes - MT, conforme informações constantes no Documento de Formalização da Demanda nº 12/2026 (11020931).
Nesses termos, recomenda-se o envio dos autos à Coordenação de Execução Orçamentária - COEXE para verificação quanto à disponibilidade orçamentária no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme disposto no Termo de Referência 58/2026 (11474105).
À consideração superior.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
De acordo.
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GIOCONDA BRITO ANDRADE Chefe da Divisão de Licitações e Compras |
De acordo.
Encaminhe-se à Coordenação de Execução Orçamentária - COEXE para emissão da declaração de disponibilidade orçamentária.
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos substituto
 | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 10/07/2026, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 10/07/2026, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto, em 10/07/2026, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11504009 e o código CRC EC85F8AF. |
 Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06 |
 SEI nº 11504009 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |