Secretaria - Executiva
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Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Logística
Divisão de Gestão Documental

OFÍCIO Nº 12/2026/DIGED/COLOG/COGRL/SPOA/SE

Brasília, na data da assinatura.

À Supervisão de Contratos Comerciais

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

Assunto: Encaminhamento de Documentação Regularizada e Solicitação de Urgência

Em resposta ao e-mail enviado por esta Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o qual especifica inconformidade na assinatura do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, informa-se que foi preenchido novo Termo e assinado novamente por meio do procedimento de assinatura eletrônica.

Para constatar a plena validade e autenticidade do ato, foi realizada consulta no site https://validar.iti.gov.br/, o qual emitiu o Relatório de Conformidade do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI do novo Termo. Dessa maneira, encaminha-se anexo a este Ofício o novo termo assinado juntamente com o meniconado Relatório de Conformidade, atestando o status da assinatura do Sr. Manuel Augusto Alves Silva como "Aprovado" e em total conformidade com os padrões legais.

Diante do exposto e considerando a proximidade do encerramento do contrato vigente, solicitamos especial urgência na validação desta documentação e no prosseguimento dos trâmites internos para efetivação da contratação.

Por fim, solicita-se o envio de minuta de contrato para juntada do documento no procedimento interno deste Ministério.

Atenciosamente,

(Assinado eletronicamente)

KELVIN LENON EVANGELISTA CHAVES

Analista Técnico Executivo

Anexos:

I - Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

II - Relatório de Conformidade do ITI

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Documento assinado eletronicamente por Kelvin Lenon Evangelista Chaves, Analista Técnico do Poder Executivo, em 09/07/2026, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11502492 e o código CRC EC954226.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11502492
Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br