Despacho nº 2459/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Assunto: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade Assinado

À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - COGRL/SPOA,

Em atenção ao Despacho nº 49/2026/DIGED/COLOG/COGRL/SPOA/SE (11494503), restituo os autos, para conhecimento e providências subsequentes, com o  Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (11496557), assinado digitalmente pelo Subsecretário, para fins de regularização.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

NICELLI HONÓRIO FEITOSA

Chefe de Divisão

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Documento assinado eletronicamente por Nicelli Honório Feitosa, Chefe de Divisão, em 08/07/2026, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11496561 e o código CRC F4AFDED6.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11496561
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