Despacho nº 49/2026/DIGED/COLOG/COGRL/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Assunto: Regularização de assinatura de documento

À Coordenação de Logística,

No âmbito da instrução processual visando à contratação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), foi enviado Ofício 6 (11186742) acompanhado do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade devidamente assinado pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (11494403). Ocorre que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) identificou a necessidade de regularização na assinatura do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, haja vista a ausência do reconhecimento de firma por cartório, conforme termos do e-mail (11494443).

Diante disso, a fim de sanar o vício, sugere-se a nova assinatura eletrônica pelo site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica pelo Subsecretário do novo Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (11494489).

Diante do exposto, encaminhamos em anexo a versão em branco do documento (11494489) para preenchimento, visando o prosseguimento dos trâmites da contratação, e posterior restituição a esta Divisão.

(Assinado eletronicamente)

KELVIN LENON EVANGELISTA CHAVES

Analista Técnico Executivo

1.                        Ciente e de acordo. Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para seguimento.

(assinado eletronicamente)

CAMILA MARTINS GASPARINO VIEIRA

Coordenadora de Logística substituta

1.                       Ciente e de acordo.

2.                       À  Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para análise e ratificação. Após, solicita-se a restituição dos autos.

(assinado eletronicamente)

ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO

Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos

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Documento assinado eletronicamente por Kelvin Lenon Evangelista Chaves, Analista Técnico do Poder Executivo, em 08/07/2026, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Camila Martins Gasparino Vieira, Coordenador de Logística Substituto, em 08/07/2026, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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Documento assinado eletronicamente por Rose Leuda Freitas Damasceno, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, em 08/07/2026, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11494503 e o código CRC 7FA75E16.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11494503
Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br