Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenação de Logística
Divisão de Gestão Documental

OFÍCIO Nº 10/2026/DIGED/COLOG/COGRL/SPOA/SE

Brasília, na data da assinatura.

À Supervisão de Contratos Comerciais

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

Assunto: Pedido de Declarações

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos a essa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a emissão e o envio dos documentos listados a seguir, necessários para a regularidade de contratação no âmbito deste Ministério.

Os referidos documentos são indispensáveis para a regular instrução e formalização do novo contrato. Diante disso, solicitamos, por gentileza, que os arquivos digitais atualizados sejam encaminhados para o e-mail institucional desta unidade: [diged@transportes.gov.br], ou inseridos diretamente neste processo via peticionamento eletrônico, caso aplicável.

• Declaração/Carta de Exclusividade;

• Declaração de que a empresa não emprega menor em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Atenciosamente,

(Assinado eletronicamente)

KELVIN LENON EVANGELISTA CHAVES

Analista Técnico Executivo

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Documento assinado eletronicamente por Kelvin Lenon Evangelista Chaves, Analista Técnico do Poder Executivo, em 08/07/2026, às 08:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11488030 e o código CRC CD577C81.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11488030
Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br