Despacho nº 1063/2026/COGLC/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.010343/2026-06

Interessado: Divisão de Gestão Documental

Assunto: Contratação de serviços contínuos postais e telemáticos convencionais exclusivos por da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

À Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC

À DIvisão de Licitações e Compras - DILIC

Reporto-me ao Despacho nº 60/2026/DILOG/COLOG/COGRL/SPOA/SE nº (11474601), por meio do qual a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos trata da contratação de serviços contínuos postais e telemáticos convencionais e exclusivos por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Nesse contexto, após análise dos artefatos de planejamento da contratação, consubstanciados no Estudo Técnico Preliminar (11474079), no Documento Gestão de Riscos (11474093) e no Termo de Referência (11474105), elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação designada pela Portaria SPOA/MT nº 446, de 2 de julho de 2026 (11473663), declara estar de acordo com seus conteúdos, motivo pelo qual APROVA os referidos documentos.

Nesse sentido, encaminho-lhe os autos para conhecimento e providências decorrentes, haja vista o prosseguimento do pleito.

(assinado eletronicamente) 

VINICIUS CARVALHO REIS

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto - COGLC

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto, em 03/07/2026, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11476282 e o código CRC 6DC619DC.

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Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11476282
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