VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Houve abertura de processo administrativo?^[2]

Sim

50000.010343/2026-06

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?^[3]

Sim

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?^[4]

Sim

Portaria MT nº 191, de 20 de março de 2026 (11043962)

Foi certificado o atendimento do princípio da segregação de funções? ^[5]

Sim

Consta documento de formalização de demanda?^[6]

Sim

(11020931)

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?^[7]

Sim

(11021051)

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?^[8]

Sim

Há Estudo Técnico Preliminar?^[9]

Sim

(11440186)

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?^[10]

Sim

Itens 2, 7, 8, 9 e 15 o ETP

Há Análise de Riscos?^[11]

Sim

11474093

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?^[12]

Sim

Item 5 o ETP 

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?^[13]

Sim

Item 15 o ETP

Foi consultado o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Consultoria Geral da União para inserção dos critérios de sustentabilidade?^[14]

Sim

Item 4.1 do termo de Referência (11464984)

Há termo de referência?^[15]

Sim

11464984

Foi certificada a utilização do Sistema TR Digital ou o atendimento das regras e procedimentos da IN ME 81/2022? ^[16]

Sim

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?^[17]

Sim

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

Sim

Foi certificado que o TR está alinhado com o Plano de Contratações Anual e com o Plano Diretor de Logística Sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração? ^[18]

Sim

O TR contempla definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução, requisitos da contratação, modelo de execução, modelo de gestão, critérios de medição e de pagamento, forma de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação e, não se tratando de registro de preços, adequação orçamentária?^[19]

Sim

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica, elas foram justificadas no processo^[20] ?

Não

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desses itens

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica, elas são específicas e objetivas?

Não

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica e o objeto licitatório refira-se a contratações para: a) entrega imediata; b) contratações em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral, ou; c) contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$324.122,46 (valor atualizado anualmente), houve justificativa para não dispensá-las?^[21]

Não

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

Ao final da elaboração do TR, houve avaliação quanto à necessidade de classificá-lo nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011? ^[22]

Sim

Item 12.1 do TR.

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?^[23]

Sim

Os autos estão instruídos com o edital da licitação? ^[24]

Não

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

Caso seja adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável consta do edital da licitação?^[25]

Não

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

Foi utilizado modelo padronizado de edital ou justificada sua não utilização?^[26]

Não

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

Caso o objeto contemple itens com valores inferiores a R$80.000,00, eles foram destinados às ME/EPPs e entidades equiparadas ou foi justificada a não exclusividade?

N/A

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

Foi mantida no edital cláusula com índice de reajustamento de preços, com data-base vinculada à data do orçamento estimado?^[27]

Sim

Caso tenha sido vedada a participação de cooperativas, consta justificativa nos autos? ^[28]

N/A

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

Caso tenha sido vedada a participação de consórcios, consta justificativa nos autos?^[29]

N/A

Por se tratar de inexigibilidade, não há necessidade da exigência desse item

VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)

Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?^[57]

N/A

Quanto à observância do princípio da padronização, bem como de consulta ao seu catálogo, ao analisarmos constatamos que esta contratação não está contemplada e não se aplica o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras. Os itens estabelecidos para padronização são referentes a água mineral natural sem gás, café e açúcar. O objeto desta contratação segue a padronização de materiais já instalados nas Edificações e pertencentes à esta Pasta.

Houve manifestação quanto à observância do princípio do parcelamento?^[58]

Sim

item 9 do ETP

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?^[59]

Sim

Atendido acima.

Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?^[60]

N/A

Por se tratar de uma contratação sob regime de monopólio, não entende-se que não se enquadra para esse atendimento. 

Tratando-se de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital definiu o local da realização dos serviços? ^[61]

N/A

Não há previsão de execução desses serviços

Caso o edital tenha previsto valores mínimos de salário, foi certificado que não houve fixação em valor inferior ao definido em lei ou ato normativo? ^[62]

N/A

Não há fornecimento de mão de obra para a pretensa contratação

Foi observada a vedação de definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos? ^[63]

N/A

Não há fornecimento de mão de obra para a pretensa contratação

Foi observada a vedação de exigência que constitua intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado? ^[64]

N/A

Consta do edital que durante a vigência do contrato é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato? ^[65]

N/A

Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?^[66]

N/A