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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geralde Recursos Logísticos
Coordenação de Atividades Administrativas
Divisão de Gestão Documental

  

OFÍCIO Nº 6/2026/DIGED/COLOG/COGRL/SPOA/SE

Brasília, na data da assinatura.

 

À Supervisão de Contratos Comerciais

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

 

 

 

 

  

Assunto: Contratação do Ministério dos Transportes

 

  

Prezados,

  

Informo que o contrato vigente entre este órgão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encerrará em 19/08/2026, sem possibilidade legal de nova prorrogação.

Diante da necessidade de continuidade do serviço, iniciamos os trâmites para uma nova contratação. Assim, solicitamos o envio da proposta de preços, da minuta do termo contratual e da respectiva declaração de concordância.

Ressalto que o ajuste será formalizado sob o rito de inexigibilidade de licitação, com vigência prevista de 12 meses, valor anual estimado é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e que o representante legalmente habilitado para assinar o contrato é o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Sr. Manuel Augusto Alves Silva.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos pelos telefones (61) 2029-8109 / 7855 ou pelo e-mail diged@transportes.gov.br.

 

Anexos:

I - Termo de Concordância e Veracidade - Manuel Augusto 

II - Portaria n. 860 - Delegação de Competência para a SPOA

III - CNH - Manuel Augusto 

IV - Termo de Posse - Manuel Augusto 

V - Portaria de nomeação - Manuel Augusto 

VI - Portaria de designação da equipe de contratação 

 

Atenciosamente,

 

(Assinado eletronicamente)

Nádia Barbosa Gonçalves

Chefe da Divisão de Gestão Documental

Integrante Requisitante

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Nádia Barbosa Gonçalves, Chefe da Divisão de Gestão Documental, em 28/04/2026, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11186742 e o código CRC B62076D8.

Código de Barras do Processo
Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06		 Código de Barras do Documento
SEI nº 11186742

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Telefone: - www.transportes.gov.br