SEI/MT - 11034235

Assunto: Portaria de formalização da Equipe de Planejamento da Contratação.

Trata-se da propositura de contratação, de forma contínua, de serviços postais e telemáticos convencionais exclusivos, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades do Ministério dos Transportes - MT, conforme informações constantes no Documento de Formalização da Demanda nº 12/2026 (11020931).

Em consonância com art. 22, §2º da IN nº 05/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Inciso VII e § 1º e 2º do Art. 3º da Instrução Normativa nº 58/2022 da SEGES/ME, DECLARO estar ciente de minha participação na Equipe de Planejamento da Contratação.

Tendo em vista que os demais integrantes da área técnica manifestaram ciência como participantes da Equipe de Planejamento de Contratação, conforme Declaração DIGED (11021771), solicito o envio dos autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências relativas à publicação da Portaria de Composição da Equipe de Planejamento da Contratação no Boletim Interno, nos termos da Minuta (11034166) e AUTORIZAÇÃO de abertura do procedimento licitatório.

Encaminhe-se à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para providências em relação à publicação de Portaria no Boletim Interno e AUTORIZAÇÃO de abertura do procedimento licitatório.

Após, solicita-se a devolução do processo a esta Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC para prosseguimento dos trâmites.

Documento assinado eletronicamente por Patrícia Cabral de Arruda, Integrante Administrativo Titular, em 20/03/2026, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 20/03/2026, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 20/03/2026, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11034235 e o código CRC 18D5A5DA.

Referência: Processo nº 50000.010343/2026-06	SEI nº 11034235
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