Despacho nº 117/2026/COINT/CGTI/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.029053/2026-28

Interessado: Gabinete do Ministro

Assunto: Indicação do Gestor e os Fiscais do Contrato nº 11/2026.

À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,

Em atenção ao Despacho nº 290/2026/CGTI/SGETI/SE (SEI nº 11658311), que solicita a indicação dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 11/2026 (SEI nº 11632304), referente à contratação da solução de conectividade satelital móvel Starlink Mini, esta Coordenação apresenta as seguintes considerações.

Inicialmente, cumpre registrar que a instrução da presente contratação observou as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, especialmente quanto à segregação de funções entre os integrantes requisitante, técnico e administrativo durante a fase de planejamento da contratação.

Sob essa perspectiva, esta Coordenação entende que a mesma lógica de segregação de papéis deve ser preservada na fase de gestão contratual, de forma a assegurar a adequada distribuição de responsabilidades entre as áreas envolvidas, evitando a concentração de atribuições em uma única unidade administrativa e mantendo a coerência com a estrutura definida ao longo da instrução processual.

Nesse contexto, considerando as competências regimentais desta Coordenação e sua atuação eminentemente técnica na contratação, indicam-se os seguintes servidores para exercerem a função de Fiscal Técnico do Contrato:

Quanto às funções de Gestor do Contrato, Fiscal Administrativo e Fiscal Requisitante, esta Coordenação entende que sua indicação deverá observar a mesma segregação de responsabilidades adotada durante a fase de planejamento da contratação, competindo às respectivas unidades responsáveis indicar os servidores que detenham atribuições compatíveis com cada papel.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

HENRIQUE ALCÂNTARA VELOSO MOTA
Coordenador de Infraestrutura de Tecnologias

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Documento assinado eletronicamente por Henrique Alcântara Veloso Mota, Coordenador de Infraestrutura de Tecnologias, em 13/08/2026, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11659469 e o código CRC 2F009841.

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Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11659469
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