Despacho nº 290/2026/CGTI/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.029053/2026-28

Interessado: Gabinete do Ministro

Assunto: Indicação do Gestor e os Fiscais do Contrato nº 11/2026.

À Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias,

Encaminham-se os presentes autos em atenção ao Despacho nº 557/2026/SGETI/SE (SEI nº 11657471), que trata da formalização do Contrato nº 11/2026 (SEI nº 11632304), cujo objeto refere-se à contratação de solução de conectividade satelital móvel Starlink Mini.

Com vistas ao cumprimento das diretrizes estabelecidas no Termo de Referência nº 66/2026 (SEI nº 11594961), solicita-se a essa Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias (COINT) a indicação dos servidores (Nome completo, Matrícula SIAPE e Unidade de Lotação) que atuarão no acompanhamento e na fiscalização da referida contratação, nos seguintes papéis:  

• Gestor do Contrato (Titular e Substituto);

• Fiscal Técnico (Titular e Substituto);

• Fiscal Administrativo (Titular e Substituto); e

• Fiscal Requisitante (Titular e Substituto).

Solicita-se, ainda, as providências para o cadastro dos fiscais indicados no sistema Contratos.gov.br, consoante orientação constante do Despacho nº 316/2026/SERCO/DIACO/COLIC/COGLC/SPOA/SE (SEI nº 11649285).  

Atenciosamente,

(Assinado eletronicamente)

JAIME HELENO CORREA DE LISBOA

Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação

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Documento assinado eletronicamente por Jaime Heleno Correa de Lisboa, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, em 13/08/2026, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11658311 e o código CRC 85362F62.

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Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11658311
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