Despacho nº 285/2026/CGTI/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.029053/2026-28

Interessado: Gabinete do Ministro

Assunto:  Dispensa Eletrônica n.º 79/2026: análise da Proposta Comercial.

Encaminham-se os autos à Subscretária de Gestão Estrátegica, Tecnologia e Inovação (SGETI), para conhecimento o Despacho nº 114/2026/COINT/CGTI/SGETI/SE (SEI nº 11628443), por meio do qual a Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia - COINT, apresenta à proposta comercial, referente à contratação de solução de conectividade satelital móvel Starlink Mini, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 66/2026 (SEI nº 11594961).

Após a apresentação dos esclarecimentos, solicita-se o retorno dos autos à esta Coordenação, para manifestação conclusiva quanto à aceitabilidade da proposta comercial.

Respeitosamente,

JAIME HELENO CORREA DE LISBOA

Coordenador Geral de Tecnologia da Informação.

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Documento assinado eletronicamente por Jaime Heleno Correa de Lisboa, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, em 07/08/2026, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11629215 e o código CRC 0BD0C8B0.

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Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11629215
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