Despacho nº 536/2026/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.029053/2026-28

Interessado: Gabinete do Ministro

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 79/2026 - Conectividade Satelitial Starlink

À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI 

Encaminho os autos para conhecimento do Despacho nº 61/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11624225), por meio do qual a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – COGLC/SPOA informa que a empresa 66.581.645 ALEXANDRO JUSTO SANTOS PITANGA apresentou a proposta comercial válida mais vantajosa para a Dispensa Eletrônica nº 79/2026.

Para análise da proposta comercial (11624196), quanto à sua conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 66/2026 (11594961), e adoção das providências cabíveis, no âmbito de suas competências.

Caso a proposta comercial não atenda às especificações constantes do Termo de Referência, solicita-se que a manifestação técnica apresente as respectivas justificativas, de forma a subsidiar as providências a serem adotadas pela área competente.

Atenciosamente, 

DIOGO DA FONSECA TABALIPA

Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação

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Documento assinado eletronicamente por Diogo da Fonseca Tabalipa, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, em 06/08/2026, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11625102 e o código CRC 59003EC0.

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Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11625102
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