Despacho nº 2922/2026/SAA-SPOA/SPOA/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.029053/2026-28

Interessado: Gabinete do Ministro

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 79/2026 - Conectividade Satelitial Starlink

À Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI/MT,

Trata-se da Dispensa Eletrônica 79/2026 (11600262), para a contratação de solução de conectividade satelital móvel Starlink Mini, composta pelo fornecimento de equipamento e pela prestação continuada de serviço de conectividade compatível com mobilidade terrestre, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência Digital 66/2026 (11594961).

Nesse contexto, mediante o Despacho nº 61/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE (11624225), a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC/SPOA informa que, conforme demonstrado na Tela de Classificação de Fornecedores (11624185), constatou-se que a empresa 66.581.645 ALEXANDRO JUSTO SANTOS PITANGA (CNPJ: 66.581.645/0001-73) apresentou a proposta comercial válida mais vantajosa à Administração Pública, tendo encaminhado a Proposta Comercial (11624196) e a Documentação (11624213).

Assim sendo, a fim de dar continuidade ao processo de contratação, encaminho o presente processo para análise quanto à aceitação da proposta comercial.

Por fim, ressalta-se que, caso a proposta não atenda a algum parâmetro descrito no Termo de Referência supracitado, deverão ser apresentadas as devidas justificativas, para que a empresa possa ser notificada e oportunizada a correção.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

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Documento assinado eletronicamente por Manuel Augusto Alves Silva, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, em 05/08/2026, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11624807 e o código CRC DB0D4304.

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Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11624807
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