MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Licitações e Contratos
Divisão de Licitações e Compras
Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
Despacho nº 61/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE
Brasília, na data da assinatura.
Processo nº 50000.029053/2026-28
Interessado: Gabinete do Ministro
Assunto: Dispensa Eletrônica nº 79/2026 - Conectividade Satelitial Starlink
À Coordenação Geral de Licitações e Contratos - COGLC,
Trata-se do andamento da Dispensa Eletrônica 79/2026 (11600262), para a contratação de solução de conectividade satelital móvel Starlink Mini, composta pelo fornecimento de equipamento e pela prestação continuada de serviço de conectividade compatível com mobilidade terrestre, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência Digital 66/2026 (11594961).
Conforme demonstrado na Tela de Classificação de Fornecedores (11624185), constatou-se que a empresa 66.581.645 ALEXANDRO JUSTO SANTOS PITANGA (CNPJ: 66.581.645/0001-73) apresentou a proposta comercial válida mais vantajosa à Administração Pública, tendo encaminhado a Proposta Comercial (11624196) e a Documentação 11624213.
Dessa forma, a fim de dar continuidade ao processo de contratação, sugere-se o envio do processo ao Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), para envio à Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), com vistas à Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias (COINT), área requisitante do objeto, para análise quanto à aceitação da proposta comercial.
Ressalta-se que, caso a proposta não atenda a algum parâmetro descrito no Termo de Referência supracitado, deverá ser apresentada as devidas justificativas, para que a empresa possa ser notificada e oportunizada a correção.
STEFANO BABINSKI NETO
Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços
De acordo.
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GIOCONDA BRITO ANDRADE Chefe da Divisão de Licitações e Compras |
VINICIUS CARVALHO REIS Coordenador de Licitações e Contratos |
De acordo.
Encaminhe-se à Subsecretaria de Planejamento e Orçamente (SPOA), para envio à Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), com vistas à Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias (COINT), para análise da proposta comercial.
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Stefano Babinski Neto, Chefe do Serviço de Compras Diretas e Pesquisa de Preços, em 05/08/2026, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gioconda Brito Andrade, Chefe da Divisão de Licitações e Compras, em 05/08/2026, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Carvalho Reis, Coordenador de Licitações e Contratos, em 05/08/2026, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Victor Hugo Martins dos Santos, Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, em 05/08/2026, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11624225 e o código CRC 8FB5E671. |
 Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28 |
 SEI nº 11624225 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |