MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
Divisão de Execução Orçamentária
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 03 de agosto de 2026.
Processo: 50000.029053/2026-28
À COLIC,
Trata-se de contratação de solução de conectividade satelital móvel Starlink Mini, composta pelo fornecimento de equipamento e pela prestação continuada de serviço de conectividade compatível com mobilidade terrestre, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 66/2026 11550343.
Em atenção ao solicitado na Nota Técnica nº 55/2026/SECOP-DILIC/DILIC/COLIC/COGLC/SPOA/SE 11587138, informo haver na presente data crédito orçamentário disponível para atividade de custeio, sendo despesa ordinária e rotineira da Administração já prevista no orçamento, destinada à manutenção de ação governamental preexistente, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrir as despesas referentes à contratação em tela, conforme tabela a seguir:
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UG Executora: |
390004 - SPOA |
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Ação: |
2000 - Administração da Unidade |
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Programa de Trabalho: |
26.122.0032.2000.0001 |
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PTRES: |
173815 |
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Natureza da Despesa: |
339039-58 (Serviços de Telecomunicações) |
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Fonte: |
1000 |
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Valor anual estimado: |
R$ 10.548,59 (dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) |
Sendo assim, restituo o processo para demais trâmites.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FERNANDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária
(assinado eletronicamente)
PEDRO AUGUSTO C. G. KNUPP
Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Fernanda Mendonca de Oliveira, Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, em 03/08/2026, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, em 03/08/2026, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11607241 e o código CRC 22CDB7F7. |
 Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28 |
 SEI nº 11607241 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Bairro Zona Cívico Administrativa Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: - www.transportes.gov.br |