SEI/MT - 11598919

Secretaria - Executiva
Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
Coordenação de Infraestrutura de Tecnologias

Em razão da revisão do Termo de Referência Digital nº 66/2026 (SEI nº 11550343), foram promovidos ajustes nos itens 1.6 e 1.7, com a finalidade de esclarecer que o prazo total de vigência da contratação será de 13 (treze) meses, contado da assinatura do contrato, compreendendo o período inicial de até 1 (um) mês para entrega, ativação, testes e recebimento da solução correspondente ao Item 1, bem como os 12 (doze) meses de execução do serviço de conectividade correspondente ao Item 2, contados do início efetivo da prestação.

Também foram atualizados os valores estimados da contratação, em decorrência da revisão da pesquisa de preços, com a correspondente adequação da tabela do objeto e do valor global estimado.

Dessa forma, registra-se que o Termo de Referência Digital nº 66/2026 - Revisado (SEI nº 11594961) consolida as alterações necessárias e substitui a versão anteriormente juntada aos autos, devendo ser considerado para o prosseguimento da contratação.

Encaminhem-se os autos à unidade competente para continuidade dos procedimentos.

Documento assinado eletronicamente por Júlio César Ferreira da Silva, Integrante Técnico da Contratação, em 30/07/2026, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11598919 e o código CRC F8E2A012.

Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11598919
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