Despacho nº 490/2026/SGETI/SE

                                                   Brasília, na data da assinatura.

Processo nº 50000.029053/2026-28

Interessado: Gabinete do Ministro

Assunto: Contratação de solução tecnológica Starlink.

À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

Estando de acordo com os fundamentos e a conclusão consignados na Nota Técnica nº 20/2026/COINT/CGTI/SGETI/SE (11550373).

Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA, para emissão da Declaração de Disponibilidade Orçamentária e adoção das providências cabíveis ao prosseguimento da contratação.

Atenciosamente,

 Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz

Subsecretária de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação em substituição

---

Documento assinado eletronicamente por Valéria Ferreira Aguiar Ziembowicz, Subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, Substituto, em 22/07/2026, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.transportes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11559352 e o código CRC F51BC0D2.

---

Referência: Processo nº 50000.029053/2026-28	SEI nº 11559352
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 2º Andar, Sala 203 Brasília/DF, CEP 70044-902 Telefone: (61) 2029-8156 - www.transportes.gov.br